TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

A TFA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 23.700.655/0001-78, com sede na Rua Barão do Rio Branco, 162E - 701, Centro, Cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina, CEP 89.806-300, atua como intermediadora entre seus clientes e fornecedores, para ingresso do cliente em Universidade situada na República da Argentina, observando a legislação vigente aplicável a esta matéria, especialmente, o Código de Defesa do Consumidor, e submete-se aos Termos e Condições Gerais de Uso abaixo especificados.



INFORMAÇÃO

A TFA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. está sempre empenhada em manter atualizadas e completas todas as informações, contidas em seu site, procurando corrigir eventuais imprecisões ou omissões. Contudo, não assumirá a responsabilidade pela sua utilização, aplicação ou processamento por parte de terceiros, em desconformidade com a natureza e função originais disponibilizadas. Não damos garantias expressas ou implícitas sobre a operação e o conteúdo, sendo de sua inteira responsabilidade a utilização deste material.
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A informação contida neste site poderá ser atualizada ou modificada periodicamente, por conseguinte, a mesma não deve ser interpretada como definitiva.



PRIVACIDADE DE NOSSOS VISITANTES

A TFA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA possui uma política expressa sobre privacidade online. Todas as informações sobre o usuário estão sujeitas ao tratamento referido em tal política. Saiba mais, consultando a Política de Privacidade disponível em https://timeforargentina.com



PROPRIEDADE INTELECTUAL

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Reafirmamos o respeito aos direitos autorais dos artigos e notícias, incluindo obras fotográficas reproduzidas. A divulgação das imagens de pessoas - cujas fotos possam estar reproduzidas neste site - estabelece cunho meramente informativo, tendo em vista o caráter público dos eventos onde foram produzidas tais fotografias.
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Se, por qualquer motivo, você entender que algum direito está sendo infringido, seja pelos textos, artigos, notícias, fotografias ou qualquer outra obra reproduzida no Site, envie uma mensagem detalhada, com nome e telefone de contato para a equipe da TFA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA., através do e-mail: [email protected], assim poderemos responder-lhe diretamente.
A eventual retirada de nosso Site, em virtude do recebimento de alguma reclamação relativa a artigo, notícia, fotografia ou outra obra aqui reproduzida, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção em evitar conflitos a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração nossa a direito de terceiro.



DEFINIÇÕES

As expressões “Você”, “si” e “usuário” referem-se ao usuário dos serviços da TFA, de forma que “seu”, “sua”, “seus” e “suas” serão assim interpretados.
As expressões “nós” e “TFA” referem-se à TFA Assessoria Educacional Ltda., de forma que “nosso”, “nossa”, “nossos”, e “nossas” serão assim interpretados.
“Detalhes do Usuário” refere-se aos dados do usuário recolhidos pela TFA no sítio da TFA. “Nosso website”, “nosso site” ou “nosso sítio” referem-se ao sítio web da https://timeforargentina.com e páginas a este associado.
“Terceiros” e “Terceiras” referem-se a qualquer pessoa natural, jurídica, entidade ou associação, personificada ou não, que não esteja associada à TFA.



CADASTRO DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA

Para que os usuários possam desfrutar dos benefícios prestados pela TFA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. via site, em alguns casos, faz-se necessário o seu prévio cadastro. Neste sentido, o usuário concorda em: (i) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando solicitado no formulário específico para acesso ao site; e (ii) conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro, mantendo-as verdadeiras, exatas, atuais e completas. Se qualquer informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a TFA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. tenha razões suficientes para suspeitar de sua veracidade, lhe caberá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta de cadastro do usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do serviço, ou parte dele.
O Usuário tem o dever de informar o endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação em nosso site e criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela sua confidencialidade, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. A senha poderá ser alterada a qualquer momento. Ao tornar-se um usuário cadastrado você poderá utilizar todos os recursos do site de forma responsável. Diante de problemas ou dúvidas, por favor, entre em contato através do e-mail: [email protected].
O usuário concorda em:
(i) Notificar imediatamente a TFA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. sobre qualquer uso não autorizado de seu login no site ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento;
(ii) Não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico e senha no site, evitando, assim, o seu uso desautorizado por terceiros.



COMUNIQUE-NOS SOBRE FALHAS

A TFA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. solicita a seus Usuários, que comuniquem eventuais falhas do site, contribuindo para as correções e aprimoramento na qualidade do serviço. Qualquer erro localizado, por favor, copie e envie através do e-mail: [email protected]



CARACTERÍSTICAS PARA UMA MELHOR NAVEGAÇÃO

Este site (https://timeforargentina.com/) pode ser melhor visualizado em 1024 a 768 pixels, sendo compatível com os navegadores, Mozilla, Google Chrome, Safári 5.1 ou superior e opera. Caso alguma janela não abra em seu navegador, desabilite o bloqueador de pop-ups.



UTITLIZAÇÃO DO PORTAL E SEUS LINKS

Em nenhuma hipótese a TFA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. se responsabilizará:
(i) Pelos serviços, produtos, conteúdo, políticas e práticas de privacidade adotadas por terceiros que possuam links publicados em seu site;
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(iv) Pelos danos diretos, indiretos, circunstanciais, punitivos, ou de outro gênero (perda de lucros, receita ou informações, decorrentes de acesso ou impossibilidade de acesso a este site, aos subsites ou sites interligados, mesmo que advertido sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos).



RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Caberá ao usuário:
(i) Providenciar acesso à internet e a endereço eletrônico para o envio de e-mails, arcando com todo o custo cobrado por terceiros pela prestação do serviço;
(ii) Dispor de equipamento necessário para efetuar conexão à internet, - incluindo, mas não se limitando, a um computador / smartphone e acesso à internet - além de realizar seu cadastro no site, responsabilizando-se pela correção, veracidade dos dados informados.
(iii) Utilizar ferramentas atualizadas de antivírus e firewall para manter o ambiente de seu computador seguro, contribuindo na prevenção de riscos eletrônicos.



MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

A TFA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. pode modificar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições de Uso. Ao navegar por este site você aceita guiar-se pelos termos e condições vigentes, cabendo-lhe verificar os Termos e Condições de Uso previamente cada vez que visitar o site.



CONDIÇÕES GERAIS PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO

1. PRODUTOS
Os produtos e serviços correspondentes a cada categoria discriminados no site timeforargentina.com/servicos/, podendo ser incluídos serviços adicionais ofertados no momento da compra.
Os pacotes poderão ser alterados pela TFA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA., sem aviso prévio, resguardando os direitos dos assessorados ao cumprimento dos serviços já contratados.



DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1. PREÇOS
Os serviços têm valor fixo de acordo com o pacote escolhido. Estes valores podem sofrer alterações devido a alterações de mercado, ou ainda serem temporariamente substituídos por preços especiais/promocionais, sem que tais alterações retroajam a contratações anteriores. Os preços apresentados na tabela estão em Reais do Brasil.
O Usuário deverá se atentar ao tipo de PACOTE contratado, observando o que está incluído no referido preço. Para tal informação, acesse a aba PACOTES: timeforargentina.com/servicos/.

2. FORMAS DE PAGAMENTO A contratação da intermediação e assessoramento se efetiva no momento do pagamento do preço, que se dará à vista ou de forma parcelada, conforme opções destacadas na plataforma.



DOCUMENTAÇÃO PESSOAL

Todos os Clientes deverão portar sua documentação pessoal necessária para a viagem. Em geral são aceitos os seguintes documentos:
(i) Viagens Nacionais (original ou cópia autenticada) - conforme Resolução nº 130 da ANAC, de 08/12/2009: Carteiras de Identidade, carteiras nacionais de habilitação, carteiras profissionais emitidas pelos conselhos profissionais. No caso de estrangeiros, serão aceitos Passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiros – RNE. Os menores deverão portar Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade, ou Passaporte quando estrangeiros, se viajando desacompanhados ou somente com um dos responsáveis, deverão portar, além dos documentos mencionados, Autorização de Viagem com firma reconhecida, de acordo com a legislação vigente; e
(ii) Viagens Internacionais: a documentação pessoal varia de acordo com as exigências de cada país, sendo de responsabilidade única e exclusiva do viajante providenciá-la. Em regra, o documento a ser apresentado deverá possuir validade mínima de 06 (seis) meses da data de retorno para o país de origem, além de visto válido até a data de retorno, conforme a necessidade de cada país. Os gastos para obtenção da documentação pessoal são de inteira responsabilidade do Cliente assim como a apresentação desta no momento da viagem é de responsabilidade única e exclusiva do assessorado, sem qualquer responsabilidade para a TFA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA.



RESPONSABILIDADE DO CLIENTE:

Sem prejuízo ao disposto nestas Condições Gerais e Obrigações previstas no Contrato de Prestação de Serviços, são responsabilidades do Cliente:
(i) pagar o preço estabelecido para o Pacote escolhido;
(ii) informar qualquer alteração em seu endereço residencial, telefone e conta de correio eletrônico;
(iii) seguir as orientações da TFA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. e providenciar toda a documentação solicitada;
(iv) indicar qual o curso de graduação que deseja realizar e em que universidade pretende estudar;
(v) cumprir com as determinações feitas pela TFA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. e exigidas no processo administrativo, relativas a questões imigratórias e/ou na inscrição na Universidade;
(vi) apresentar obrigatoriamente, caso o assessorado seja menor de idade, documento de emancipação com apostilamento de Haia realizado em cartório;
(vii) apresentar obrigatoriamente, caso o assessorado seja casado, certidão de casamento com apostilamento de Haia realizado em cartório;
(viii) outorgar facultativamente, antes da ida até a Argentina, procuração pública de plenos poderes a pessoa de confiança no Brasil para representá-lo no Brasil, bem como informar a TFA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. do nome e contato do procurador outorgado;
(ix) observar o prazo de envio de documentos de acordo com as datas predeterminadas pela TFA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. em cláusula específica deste instrumento.
O não cumprimento de quaisquer das disposições acima, ensejará a possibilidade de a TFA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. proceder ao cancelamento, parcial ou total, do contrato, mediante cobrança de multa equivalente ao valor do referido Pacote, podendo o Cliente, ainda, vir a ser responsabilizado pelos danos e prejuízos decorrentes do descumprimento do contrato, nos termos da legislação em vigor.



DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DOS PACOTES

A vigência dos serviços é de acordo com cada pacote oferecido, seja o STARTER, PLUS OU VIP.



CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DE PACOTES

O cliente poderá exercer seu direito de arrependimento, por escrito, até 7 (sete) dias corridos após a assinatura do presente contrato, conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso a compra tenha sido realizada pela internet.
Após o prazo supracitado, o cliente que desejar o cancelamento do serviço contratado estará sujeito ao pagamento de multa indicado no contrato de prestação de serviços/termo de adesão.
O cliente que desejar nova prestação deste serviço deverá firmar novo contrato de prestação de serviços, sujeitando-se às condições disponíveis à época da solicitação, as eventuais modalidades do serviço e ofertas.
A TFA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. reserva-se o direito de cancelar os serviços nos seguintes casos:
(i) não pagamento pelo cliente do preço na forma acordada;
(ii) não cumprimento, pelo cliente, de quaisquer de suas obrigações; (iii) por caso fortuito e força maior.



RECLAMAÇÕES

Eventuais reclamações sobre os serviços contratados deverão ser efetuadas por escrito e protocoladas junto à TFA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA., via e-mail para [email protected]/, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término do Contrato, observada a vigência supramencionada, e, após este período, os serviços serão considerados perfeitos e acabados. Não será reconhecida a reclamação caso o cliente não faça uso das prerrogativas relacionadas na Lei n.º 8.078/90 ou faça uso de meios não idôneos, tais como publicidade negativa, onde será apurada a responsabilidade penal.



FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba - PR para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termos e Condições que não puderem ser solucionadas de comum acordo.



CONSIDERAÇÕES FINAIS

A TFA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA.
(i) não possui a pretensão de esgotar totalmente nestes Termos e Condições os assuntos pertinentes a normas e procedimentos, e
(ii) compromete-se a tratar eventuais omissões deste instrumento com o indispensável bom senso, com a mais atenta consideração e boa-fé.



IDENTIFICAÇÃO DO COMPRADOR:

O Cliente declara expressamente aceitar os Termos e Condições acima especificadas, assumindo a responsabilidade de ciência de seu conteúdo integral.